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Lei Orgânica Municipal
por
Interlegis
—
última modificação
26/03/2025 13h02
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
Projetos de Lei
por
Interlegis
—
última modificação
18/03/2025 15h02
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
PROJETO DE LEI
por
adm
—
última modificação
05/04/2025 22h02
PL - 001/2025
PROJETO DE LEI
por
adm
—
publicado
05/04/2025
PL Nº 001/2025
Localizado em
Processo Legislativo
/
Matérias Legislativas
Índice de Transparência
por
Interlegis
—
última modificação
18/03/2025 15h02
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em
Transparência
PROJETO DE LEI
por
adm
—
publicado
05/04/2025
—
última modificação
05/04/2025 22h09
PL - 001/2025 SESSÃO DO DIA 04 DE ABRIL DE 2025 Dispõe Sobre a Criação da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista. Autor: Gabinete da Vereadora Elyzarda Byanca Figueira De Carvalho.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
por
Interlegis
—
última modificação
18/03/2025 15h02
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Galeria de Vídeos
Acesso à Informação
por
Interlegis
—
última modificação
18/03/2025 15h02
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
Por que utilizar o Portal Modelo?
por
Interlegis
—
última modificação
18/03/2025 15h02
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Galeria de Vídeos
ARQUIVO PDF DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
por
adm
—
última modificação
25/03/2025 12h36
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
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